Mandrágora - Almanaque 2011

Lançamento Tributário Revisão E Seus Efeitos Baixe O Epub Agora


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Título do livroLançamento Tributário Revisão E Seus Efeitos
LínguaPortuguês
ISBN978-8583100010
Formatos disponíveisPDF, EPUB, FB2, MP3, CHM, iBOOKS
Tamanho do arquivo8.82Mb
Número de páginas311
Data de lançamento2014/08/12
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Lançamento Tributário Revisão E Seus Efeitos

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Lançamento Tributário Revisão E Seus Efeitos: Descrição do Livro

"A obra trata do ?lançamento tributário?, norma jurídica que certifica o fato jurídico-tributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a ?revisão do lançamento tributário?. Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão? A obra está fincada nas sólidas bases do ?constructivismo lógico-semântico?, fundamentação de índole metodológica, que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia, o que outorga, portanto, um sentido de consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora."

2020/05/03 22:35:21


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